Termos de Uso

Termos de Uso Kijoi

Versão atualizada [18/12/2024]

Seja bem-vindo(a) aos Termos de Uso da Loja Virtual Kijoi.

Estes Termos de Uso ("Termos") têm como finalidade apresentar a você, Usuário(a) (individualmente mencionado como "Você", "Usuário" ou, ainda  "Consultor Independente", caso se enquadre como tal), as regras para utilização da Loja Virtual, das Entregas e Garantias geradas pelas compras dos produtos Kijoi.

Você poderá acessar a Loja Virtual (e-commerce) Kijoi através do link www.kijoisemijoias.com.br e a sua respectiva Área Restrita caso decida se cadastrar na Kijoi

1. Aceitação aos Termos

Cláusula 1.1. Avisos. Ao acessar e usar a Loja Virtual Kijoi Você concorda com estes Termos, que regulam o relacionamento entre Você e a Kijoi. Se Você não concorda com os Termos, Você não deve aceitar estes Termos e acessar ou usar os Serviços Kijoi. Mediante referido aceite (clicando na opção para "aceitar estes Termos"), acesso e uso, os presentes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores, sendo válido apenas o presente Termo para definir a relação entre Você a Kijoi.

Cláusula 1.2. Notificação. Você será notificado quando os Termos forem alterados, e caso não concorde com eles, poderá solicitar o cancelamento da sua conta, pelos canais de atendimento mencionados neste Termo. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem e notificação representa sua aceitação em vincular-se aos Termos alterados.

Cláusula 1.3. Dados Pessoais. A coleta e o tratamento de dados pessoais associados aos Serviços estão disciplinados no Aviso de Privacidade, disponibilizado para o Usuário na Loja Virtual.

2. Loja Virtual (e-commerce) Kijoi

Cláusula 2.1. Definição. Ambiente na internet onde o Você tem acesso às informações oficiais da Kijoi e pode realizar compras dos produtos Kijoi no varejo e/ou no atacado.

Cláusula 2.2. Após o aceite dos presentes Termos, a realização do Cadastro, Você poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas na Loja Virtual (e-commerce), podendo adquirir por meio online os produtos e serviços por ele fornecidos.

Cláusula 2.3. Cadastro. O registro para obtenção de uma conta exige o fornecimento de determinados dados pessoais à Kijoi, tais como o nome, data de aniversário, CPF, endereço, telefone e e-mail e outros.

Cláusula 2.4. Você concorda em manter as informações referentes a sua conta completa e atualizadas, caso contrário Você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços. Você também é responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha. Salvo autorização por escrito da Kijoi. Você somente pode ter uma única conta associada ao seu CPF.

Cláusula 2.5. A Kijoi se reserva ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio do e-commerce.

Cláusula 2.6. Disponibilidade. A Kijoi, ainda, pode retirar a qualquer tempo seus produtos da sua Loja Virtual, bem como alterar quaisquer produtos disponibilizados, de acordo com sua disponibilidade e sazonalidade.

Cláusula 2.7. Preços. Os preços apresentados na Loja Virtual são valores sugeridos, que podem sofrer variações, de acordo com custos de transportes, diferenças tributárias regionais e/ou condições de lançamento, exclusividade ou promoções sazonais. Desta forma, a Kijoi não garante que o preço aqui disposto seja o mesmo dos praticados pelos Consultores Independentes.

Cláusula 2.8. Oportunidade de Negócio. A Loja Virtual apresenta a Você nossa proposta de negócio, intitulada “Oportunidade de Negócio”. Caso deseje se tornar um Consultor Independente Kijoi, Você poderá clicar na opção disponível e entrar em contato com a Kijoi para mais detalhes.

Cláusula 2.9. Pagamento das compras efetuadas. Você se compromete a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionadas quando da sua efetivação. Ao preço que conste no carrinho, para cada um dos produtos e serviços oferecidos serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao Você, antes da finalização da compra.

Cláusula 2.10. O valor do frete para as compras efetuadas varia conforme a localidade, peso e dimensão do produto. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, basta escolher o produto e digitar o CEP no local indicado.

Cláusula 2.11. Você deverá efetuar o pagamento do pedido realizado por um dos métodos disponíveis no momento de finalização da compra, o não pagamento acarretará no cancelamento da compra realizada e os produtos selecionados poderão não estar mais disponíveis.

Cláusula 2.12. As ofertas são válidas até o término de nossos estoques. Ainda, as vendas estão sujeitas à análise e confirmação de dados.

Cláusula 2.13. O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem terá início somente após a aprovação de pagamento.

Cláusula 2.14. Entrega. A Kijoi compromete-se a aplicar todas as medidas necessárias e razoáveis para entregar o pedido em perfeito estado e na localidade que Você indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de sua responsabilidade, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do Território nacional. Após a confirmação do pagamento ou confirmação do pedido, será providenciada a separação e o envio do pedido diretamente para o endereço indicado por Você, no prazo informado no momento da finalização da compra.

Cláusula 2.15. Nos casos em que houverem data específica para a disponibilidade do produto, devidamente informada, quando o CEP de entrega for digitado, serão adicionadas a data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para a entrega. Nessa situação, o prazo final será diferenciado e composto pela soma da data de disponibilidade e a quantidade de dias úteis para entrega.

Cláusula 2.16. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal, o tempo de preparo do produto e sua origem (se importado ou nacional). A cada atualização no status de entrega do pedido, se Você tiver solicitado, o sistema do e-commerce pode enviar, automaticamente, emails de alerta para Você.

Cláusula 2.17. Se faz necessário que haja pessoa civilmente capaz e autorizada por Você no local para receber o item portando documento de identificação, sendo necessário checar, no ato da entrega, se a mercadoria está conforme o solicitado.

Cláusula 2.18. Você poderá cancelar seu pedido de acordo com procedimento viabilizado pelo e-commerce, desde que a Nota Fiscal ainda não tenha sido emitida. Após a emissão da Nota Fiscal, se Você não mais desejar receber o pedido, deve recusar o produto no ato da entrega e entrar em contato com a Kijoi, por meio do SAC, para formalizar a solicitação de cancelamento.

Cláusula 2.19. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do Centro de Distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas à Você, como, por exemplo, em razão da sua ausência ou de pessoa autorizada no local de entrega, recusa da entrega por terceiros, ou fenômenos naturais ou sociais (greves, lockdown, manifestações, paralisações etc.) que impeçam a transportadora de chegar ao local de entrega. Nessas situações, a Kijoi não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega dos produtos.

Cláusula 2.19.1. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa ou nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do Usuário ou na ocorrência de situações decorrentes de fenômenos naturais ou sociais, será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis. Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa o pedido será devolvido ao Centro de Distribuição da Transportadora para retirada do Usuário.

Cláusula 2.19.2. Caso o Usuário não retire o pedido no centro de Distribuição da Transportadora nas circunstâncias do item 2.19 no prazo de até 10 (dez) dias corridos, o pedido será encaminhado ao Centro de Distribuição da Kijoi e Você deverá pagar uma nova taxa de entrega de acordo com as taxas disponíveis no momento da nova solicitação. Para qualquer uma das situações, Você será notificado e informado no e-mail constante em nossos cadastros.

Cláusula 2.20. Considera-se efetuada a entrega a partir do momento que Você recebe o pedido enviado pela empresa de transportes, o que se comprova por meio do sistema de controle utilizado pela transportadora.

Cláusula 2.21. Se houver qualquer falha no produto ou no serviço adquirido, Você deve, no ato do recebimento, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o SAC da Kijoi, caso constate alguma das situações a seguir: (i) produto avariado no transporte; (ii) embalagem violada, acessórios ou itens faltantes; (iii) produto em desacordo com o pedido; (iv) falta da nota fiscal; ou (v) discrepância entre a descrição da nota fiscal e produto recebido.

Cláusula 2.22. Devoluções. Produtos com Defeito. Você deverá entrar em contato com o SAC tão logo tenha conhecimento de algum defeito nos produtos adquiridos por meio do e-commerce, contudo, isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido: (i) sem que o SAC tenha sido previamente comunicado, o que também pode ocorrer por solicitação direta na área restrita dos usuários cadastrados na Loja Virtual; (ii) se for constatada a ausência de itens/acessórios que o acompanham; (iii) se o defeito tiver ocorrido por uso indevido do Usuário; e/ou (iv) em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nestes Termos.

Cláusula 2.23. Não sendo nenhuma das situações acima, se Você receber um produto com defeito terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para iniciar o procedimento descrito no Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 2.24. O produto com defeito deverá ser encaminhado, mediante autorização prévia, para o endereço indicado pela Kijoi, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e do certificado de garantia. Caso Você não possua este documento, a solicitação de troca não será aceita.

Cláusula 2.25. O produto defeituoso também deverá ser enviado com os custos pagos por Você para o endereço de entrega informado pela Kijoi. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Kijoi verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do produto de acordo com a solicitação feita por Você e realizará o envio sem custos para o Usuário e providenciará a devolução dos custos de envio pagos pelo Usuário.

Cláusula 2.26. Esclarecemos ainda que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.

Cláusula 2.27. A devolução dos produtos no prazo e condições estipuladas, garante à Você o direito ao reembolso do valor dos produtos e do frete correspondente. Após receber e conferir corretamente a mercadoria nos Centros de Distribuição, a Kijoi realizará o reembolso diretamente no cartão de crédito utilizado na compra, em conta corrente indicada pelo Usuário ou ordem de pagamento, no caso de pagamento com PIX ou boleto bancário.

Cláusula 2.28. Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido à Você, de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis do presente Termo.

Cláusula 2.29. Nas compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário será realizado pela Kijoi, são de responsabilidade da administradora do cartão.

Cláusula 2.30. Nas compras pagas com PIX, o estorno será feito na conta corrente do Usuário, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento do produto no Centro de Distribuições da Kijoi. Não será concedido crédito a terceiros.

Cláusula 2.31. EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO A VOCÊ. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.

Cláusula 2.32. Direito de Arrependimento. Você tem o exercício do direito de arrependimento/desistência da compra, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: (i) O prazo de desistência da compra do produto é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data do seu recebimento; e (ii) O produto deve ser encaminhado na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, todos os seus acessórios e certificado de garantia. Neste caso Você será responsável pelos custos de envio do pedido para o Centro de Distribuição Kijoi.

Cláusula 2.33. Garantia das Semijoias. A Kijoi, visando a satisfação dos seus clientes, realiza a substituição sem custos adicionais de peças exclusivamente com defeito de fabricação da peça ou do banho do metal nobre respectivo, com até 1 (um) Ano da data que Você recebeu a peça.

Cláusula 2.34. A empresa não se responsabiliza por peças danificadas em decorrência de mau uso, como quebras, arranhões, perda de pedras, manchas por cremes, loções, uso de perfumes e/ou produtos a base de álcool, desgaste natural pelo uso, medicamentos, pedras opacas devido ao acúmulo de resíduos, gravações e peças amassadas.

Cláusula 2.35. Para que uma peça seja coberta pela garantia, a mesma deverá ser encaminhada para análise no Centro de Distribuição Kijoi, acompanhada do e-mail de confirmação do Consultor(a) Independente que lhe vendeu a Semijoia Kijoi com o respectivo certificado de garantia. 

Cláusula 2.36. Você deverá solicitar a devolução e/ou garantia por meio do SAC [email protected]. Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Kijoi verificará se as condições acima foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor total da compra ao Usuário. Em caso negativo, o Usuário será contatado, sendo certo que este pode ser demandado a arcar com os valores de entregas despendidos pelo e-commerce.

3. Área Restrita Kijoi

Cláusula 3.1. Definição. É o ambiente virtual exclusivo para os Usuários comprarem produtos e gerenciarem os seus pedidos Kijoi.

Cláusula 3.2. Seus dados de login e senha de acesso à Área Exclusiva são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou de qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.

Cláusula 3.3. Seus dados de acesso não devem ser compartilhados com terceiros, mesmo que de sua confiança, sendo Você o único responsável pela utilização feita de seu cadastro, por meio de suas credenciais de acesso.

Cláusula 3.4. Você aceita cumprir todas as leis aplicáveis durante a utilização dos Serviços, incluindo mas não se limitando ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), e só pode utilizar os Serviços para fins legítimos. Durante a utilização dos Serviços, Você declara não praticará qualquer conduta ilegal ou proibida.

Cláusula 3.5. Condutas proibidas. Você, fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua conta, de: (i) utilizar a Loja Virtual para finalidades ilícitas; (ii) submeter a Loja Virtual, falsamente, dados de terceiros ou dados próprios incorretos; (iii) submeter a Loja Virtual dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter a Loja Virtual qualquer tipo de conteúdo ilegal, imoral ou incompatível com o Serviço, tais como: informações falsas, material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil, além de qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, os Termos Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, sítio eletrônico, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

Cláusula 3.6. Integridade da Loja Virtual e violações aos Termos. Você fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas de todas condutas proibidas, de: (i) modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar e/ou facilitar à terceiros a violação da Loja Virtual ou o Serviço conectado subjacente; (ii) violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Kijoi ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; (iii) não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus componentes para fraudar os Termos ou violar a Lei.

Cláusula 3.7. A Kijoi poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado Usuário da Loja Virtual, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de ato ilícito ou em desconformidade com estes Termos e demais políticas. Essa faculdade não exime o usuário de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas em harmonia com o propósito de existência da Loja Virtual.

Cláusula 3.8. Newsletter: Você também poderá cadastrar o seu e-mail em nossa Newsletter para receber informações sobre produtos, promoções e notícias a respeito da Kijoi.

Cláusula 3.8.1. Ao inserir o seu e-mail no campo indicado, Você concorda com o recebimento de e-mails da Kijoi, das empresas do mesmo grupo econômico.

Cláusula 3.8.2. Será de sua responsabilidade deixar os sistemas de AntiSpam configurados em seu e-mail, para recebimento da newsletter.

Cláusula 3.8.3. Caso Você tenha interesse em parar de receber nosso mailing publicitário, clique no link “descadastrar” no corpo do e-mail recebido.

4. Consultor Independente Kijoi

Cláusula 4.1. Você pode se tornar um(a) Consultor(a) Independente Kijoi e receber descontos pelas compras de produtos Kijoi no atacado conforme tabela a seguir:

*Preço de varejo.

Cláusula 4.2. As compras devem ser realizadas direto com o contato oficial da empresa informado na Loja Virtual.

Cláusula 4.3. O frete das compras no atacado deverá ser pago por Você, salvo em casos promocionais durante o período vigente da promoção. O valor ou isenção será informado na hora da compra.

Cláusula 4.4. Frete Subsidiado. A Kijoi poderá ao seu exclusivo critério e conveniência disponibilizar o Frete Subsidiado para determinadas compras e/ou produtos. Você Consultor Independente poderá receber produtos Kijoi no valor total ou parcial do valor pago pelo Frete do seu pedido, caso se enquadre nos critérios determinados pelo Frete Subsidiado à época do pagamento do pedido.

5.    Privacidade, coleta e uso de dados

Cláusula 5.1. Privacidade. Ao utilizar a Loja Virtual, Você deverá inserir diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A Kijoi está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos o Aviso de Privacidade, disponibilizado para Você no endereço eletrônico https://kijoisemijoias.com.br/index.php/aviso-de-privacidade/.

6. Propriedade Intelectual

Cláusula 6.1. Informações do Usuário. A Kijoi permite que o Usuário submeta, carregue, publique ou por outra forma disponibilize à Kijoi suas informações através da Loja Virtual para cumprimento das finalidades dos Serviços. Quaisquer informações do Usuário fornecidas por ele continuam a ser propriedade do mesmo.

Cláusula 6.2. Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você é responsável pelo conteúdo inserido na Loja Virtual, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se desse conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Loja Virtual, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.

Cláusula 6.3. Direito de regresso. A Kijoi não se responsabiliza pela violação, por parte do Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, cabendo ao Usuário isentar a Kijoi de qualquer responsabilidade por tal violação. De qualquer modo, a Kijoi terá direito integral de regresso contra o Usuário, quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A Kijoi declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido à Loja Virtual.

Cláusula 6.4. Notificações sobre violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para [email protected].

Cláusula 6.5. Propriedade intelectual da Kijoi. A Kijoi é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Loja Virtual, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar a Loja Virtual, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização da Loja Virtual, a Kijoi concede, pela duração da manutenção da sua Conta da Loja virtual, uma licença de uso, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Loja Virtual, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da Loja Virtual, endereço eletrônico, do código-fonte ou de qualquer elemento relativo à Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa, incluindo descompilação, desassemblagem ou outras técnicas, ou qualquer tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação a Loja Virtual. É proibido utilizar e/ou reproduzir, sob qualquer pretexto, as marcas, desenhos gráficos, logomarca e expressões da marca “KIJOI”, a qual reconhece que não possui qualquer direito sobre a mesma. É vedada a criação de quaisquer materiais de comunicação com a marca e logotipo Kijoi e/ou a reprodução de quaisquer materiais de divulgação da Kijoi que contenham a imagem de artistas, de modelos ou de quaisquer imagens de terceiros. Da mesma forma, é vedada a utilização da marca Kijoi ou de parceiros ou licenciados da Kijoi, em associação com outras marcas não autorizadas.

7. Marketing Digital

7.1. Você deverá, obrigatoriamente, compartilhar nas suas redes sociais e na internet conteúdos OFICIAIS da Kijoi disponibilizados no Drive (ambiente em nuvem na internet) de Conteúdos.

7.2. Você não poderá criar conteúdos com a logomarca Kijoi. Caso deseje criar conteúdos deverá enviar as peças para o e-mail [email protected]  para aprovação expressa da Kijoi e aguardar, pelo tempo que se prolongar, a aprovação ou não, para divulgar, refazer ou excluir o conteúdo supracitado.

7.3. Você não poderá criar perfis que façam alusão a marca Kijoi ou inserir o nome Kijoi no seu nome de perfil pessoal em qualquer rede social disponível na internet, a não ser através da criação de um perfil exclusivo de Consultor Independente, que deverá conter obrigatoriamente  na nomenclatura do perfil na rede social desejada: @consultorkijoi.nomealeatório ou @consultorakijoi.nomealeatório, onde Você poderá utilizar o seu login Kijoi (mais indicado) ou qualquer nome, desde que seja legal, moral e ético, para substituir o nomealeatório.

7.4. Caso Você infrinja as regras do Marketing Digital Kijoi será avisado uma primeira vez através da Rede Social utilizada, e-mail, perfil ou comentário com menção à Kijoi não autorizada, para a retirada do conteúdo com o prazo de 03 (três) dias corridos. Caso persista, você será avisado uma segunda vez para retirada com o prazo de 02 (dois) dias corridos. Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) dias, a Kijoi poderá suspender ou cancelar a sua Conta Kijoi em conformidade com a Cláusula 11.2 desses Termo de Uso e tomará as medidas cabíveis junto às respectivas Redes Sociais para sanar o dano.

8. Exceções de Garantias

Cláusula 8.1. Os Serviços são prestados "como são" e "nos termos em que se encontram disponíveis". A Kijoi não aceita quaisquer declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, com relação aos Serviços ou Site, não expressamente estabelecidas nestes Termos.

Cláusula 8.2. A Kijoi não faz qualquer declaração e nem presta qualquer garantia relativamente à confiabilidade, tempestividade, qualidade, adequação ou disponibilidade de que a Loja Virtual esteja isenta de interrupções ou de erros.

Cláusula 8.3. Acesso à rede e dispositivos. Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e quaisquer de suas atualizações. A Kijoi não garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos ao mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

Cláusula 8.4. Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçamos em implementar, não há garantia contra a ação de hackers, crackers e outros agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar o Site por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e você concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da Kijoi pelos danos daí decorrentes.

9. Exceções de Responsabilidade

Cláusula 9.1. Danos pelo uso do Serviço. A Kijoi, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: (i) vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso a Loja Virtual, (ii) danos causados por ações ou omissões do Usuário; (iii) utilização indevida dos dispositivos; (iv) interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; (v) intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda (vi) força maior ou caso fortuito. A Loja Virtual é ofertada tal como se encontra e o uso feito dos Serviços é de responsabilidade do próprio Usuário. 

Cláusula 9.2. A KIJOI NÃO GARANTE, DECLARA E/OU ASSEGURA, QUE O USO DA LOJA VIRTUAL SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, PERDAS, ATAQUE, VÍRUS, OU QUALQUER INCIDENTE DE SEGURANÇA. O USUÁRIO ESTÁ CIENTE QUE A KIJOI PODERÁ REMOVER POR PERÍODOS INDEFINIDOS OU CANCELAR A LOJA VIRTUAL A QUALQUER MOMENTO.

Cláusula 9.3. Danos sofridos por interferência de terceiros. A Kijoi, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros nos Serviços prestados.

Cláusula 9.4. Vínculo do Consultor(a) independente Kijoi. O(a) Consultor(a) independente Kijoi NÃO é funcionário(a), empregado(a), representante, agente, tampouco procurador e/ou proprietária da empresa/marca Kijoi, estando-lhe proibido comprometer-se em nome da(s) mesma(s), bem como utilizar e/ou reproduzir, sob qualquer pretexto, as marcas, desenhos ou elementos gráficos, logomarcas e expressões da marca KIJOI, sobre a qual reconhece não possuir qualquer direito. O(a) Consultor(a) Independente Kijoi não possui relação de emprego com a Kijoi ou seus parceiros e fornecedores, sob qualquer modalidade, nem como agente exclusivo.

Cláusula 9.5. Direito de regresso. Caso a Kijoi seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Usuário, este se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Kijoi de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Kijoi terá direito integral de regresso contra seus Usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.

Cláusula 9.6. Acesso a logs. A Kijoi não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso a Loja Virtual que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

Cláusula 9.7. Back-Up. O Usuário reconhece que a Kijoi não é obrigada a disponibilizar aos Usuários o backup de seus dados, inseridos diretamente por eles na Loja Virtual.

Cláusula 9.8. Isenção De Responsabilidade Comercial e Fiscal. Você é totalmente responsável pela compra e venda dos produtos, independentemente do uso ou acesso da Loja Virtual por Você. Ainda, Você é o responsável integral pela regularidade comercial e fiscal da venda e compra dos produtos, não tendo a Kijoi, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros quaisquer responsabilidades por qualquer tipo de danos oriundos de tal oferta de produtos feita por Você.

10. Rescisão

Cláusula 10.1. Os Termos, em regra, estão vigentes desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu desligamento dos Serviços, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum acordo ou por descontinuidade do serviço.

Cláusula 10.2. Rescisão por violação dos Termos ou legal. Caso Você viole qualquer disposição dos Termos, do Aviso de Privacidade ou da Lei vigente, a Kijoi fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar a conta do infrator.

Cláusula 10.3. Rescisão a pedido do Usuário. Caso Você queira solicitar o encerramento da sua conta, deverá solicitar através do e-mail: [email protected] e ela será excluída no prazo de 07 (sete) dias a contar do pedido, feito por meio da própria Loja Virtual. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta serão apagadas definitivamente, exceto quando tais dados forem coletados ou tratados sobre outras bases legais ou quando a Kijoi seja obrigada, por Lei, a armazenar determinados dados.

Cláusula 10.4. A relação entre Você Consultor Independente e a Kijoi será encerrada quando Você receber todos os produtos comprados e ainda não enviados, e utilizar os bônus disponíveis no seu EV, seja para comprar produtos ou realizar o saque, até o dia informado do encerramento da sua Conta Kijoi. A Kijoi se obriga a informar que sua Conta será encerrada, no mínimo, 10 (dez) dias antes do encerramento.

11.    Disposições Gerais

Cláusula 11.1. Lei aplicável. Estes Termos são regidos pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a prestação dos Serviços.

Cláusula 11.2. Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes em exigir o estrito e pleno cumprimento desses Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetará o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Cláusula 11.3. Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo a intenção da Kijoi, tanto quanto possível.

Cláusula 11.4. Eleição de foro. Em todos os casos, esgotado o procedimento anterior sem solução da controvérsia, as partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de residência do Usuário como o foro para dirimir questões que surjam decorrentes destes Termos de Uso.

Dúvidas relativas a estes Termos, entre em contato através do endereço eletrônico [email protected].